O DCE UNA Contagem participou do II Congresso Nacional da ANEL

O DCE UNA Contagem participou do II Congresso Nacional da ANEL em Juiz de Fora, o congresso contou com mais de 4.000 mil estudantes do Brasil e do Mundo, Gabriel Ayres estudante de Direito e membro da Coordenação Geral foi eleito Delegado e representou nosso DCE nas atividades.

CONFIRA AS RESOLUÇÕES APROVADAS NO II CONGRESSO NACIONAL DA ANEL

RESOLUÇÃO SOBRE CONJUNTURA INTERNACIONAL

1)       Desde a sua fundação, a ANEL deu destaque central a solidariedade às lutas da juventude no mundo e buscou criar relações com organizações estudantis independentes de outros países. Representantes da ANEL viajaram para Argentina, Chile, Egito, e mais recentemente para Encontro Internacional em Paris e o FSM na Tunísia.

2)       A ANEL articulou uma reunião com organizações estudantis de 8 países, que lançou o Manifesto “Muitos Jovens, Uma Só Luta!” formando uma rede de solidariedade internacional.

3)       A ANEL apoia a luta dos jovens e trabalhadores europeus contra os planos de austeridade dos governos, através da Troika (FMI, Banco Mundial e Banco Central Europeu), assim como na luta contra o Pacto de Bolonha. Estamos ao lado da juventude e dos trabalhadores, nativos e imigrantes, para que as consequências da crise econômica sejam pagas pelos banqueiros, governos e empresários.

4)       A ANEL se soma à resistência dos jovens e trabalhadores sírios na luta contra o regime sanguinário de Assad e está comprometida com a articulação de campanhas políticas e financeiras, junto com a CSP-Conlutas e a Campanha Global de Solidariedade à Revolução Síria. Apoiamos a luta contra os regimes ditatoriais e as injustiças do capitalismo na região. O processo revolucionário no norte da África e no Oriente Médio deve se aprofundar e levar os trabalhadores ao poder, rumo à construção do socialismo, livre do machismo e opressão as mulheres, homossexuais e outras minorias.

5)       A ANEL apoia e se compromete com o desenvolvimento da campanha internacional BDS – Boicote, Desinvestimento e Sanções – ao Estado de Israel, como forma de enfraquecer política e economicamente esse Estado assassino, que é um dos maiores fornecedores de armas, treinamento militar, além de vários outros produtos de tecnologia de segurança e informação para o Brasil através da relação do governo Dilma com o governo de Israel. Como parte do BDS, a ANEL lançará no Brasil a Campanha Nacional pelo boicote acadêmico as universidades israelenses.

6)       A ANEL apoia e se entusiasma com as lutas dos estudantes chilenos e canadenses por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos. As mobilizações no Quebec, Chile e outros países demonstram que a luta contra a mercantilização do ensino é internacional.

7)       Repudiamos as ameaças imperialistas contra países semicoloniais e dependentes, que aumentam nos períodos de crise econômica. Defendemos a autodeterminação de todos os povos oprimidos contra o imperialismo.

8)       A ANEL é contra a ocupação militar no Haiti e a ação da Minusttah liderada pelo exército brasileiro, que tem como objetivo a repressão ao povo haitiano e sua colonização, e não uma ajuda humanitária.

9)       A ANEL apoia as lutas da juventude e dos trabalhadores da América Latina. As mobilizações devem ser independentes dos governos, mesmo aqueles que se dizem populares, mas que cumprem fielmente os planos do imperialismo, atacando a juventude e os trabalhadores, como Evo Morales, Nicolas Maduro ou Cristina Kirchner.

10)   O II Congresso chama as entidades e organizações de estudantes e da juventude a impulsionar e fortalecer a Rede Internacional de Solidariedade “Muitos Jovens, Uma Só Luta!” convocando campanhas e dias de ação unitários em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade e em apoio às distintas lutas estudantis e de juventude pelo mundo inteiro.

11)   Realizar o encontro internacional da juventude com entidades e coletivos de estudantes de todo mundo.

12)   Realizar uma semana internacional de lutas em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, com atos e manifestações em diversas cidades do mundo.



RESOLUÇÃO SOBRE CONJUNTURA NACIONAL

1)       Em 2013, completam-se 10 anos de governo do PT no Brasil. A maioria da população acredita que foram governos para os trabalhadores e a juventude. Mas a realidade é que quem ganhou foram os banqueiros e os empresários. Tanto é assim que o Brasil, apesar de ser a 7ª economia do mundo, ocupa a 84ª posição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

2)       Temos uma das piores distribuições de renda do mundo. A miséria não acabou e a “nova classe média” é outra ilusão, que só reflete a maior capacidade de consumo e endividamento.

3)       O Brasil de Lula e Dilma segue sendo um país subordinado às grandes potências mundiais, dependente do investimento estrangeiro e das multinacionais. E o Brasil está mais endividado do que nunca, mesmo com o pagamento das dívidas interna e externa religiosamente. Defendemos o não pagamento da dívida e investimento nas áreas sociais.

4)       Os 10 anos do PT mantiveram a privatização das riquezas e empresas do Brasil. Dilma privatizou os Aeroportos e quer vender toda a rede de hospitais universitários e federais através da EBSERH. A ANEL luta pela reestatização das empresas privatizadas e contra a privatização e qualquer tipo de parceria público-privada.

5)       Também avança a entrega da Petrobrás e do Petróleo para as grandes multinacionais. Para o Brasil, restam as migalhas dessa riqueza, que são os “royalties”. Estamos contra a privatização, os leilões e a entrega do petróleo brasileiro, defendendo uma Petrobrás 100% estatal.

6)       O governo Dilma mantém a criminalização dos movimentos sociais, como demonstrado com as recentes demissões e repressão dos trabalhadores grevistas de Belo Monte, a desocupação da aldeia Maracanã e a proposta de lei anti-greve.

7)       A primeira mulher presidente no país não significou avanços na vida das mulheres ou dos setores oprimidos. A violência contra as mulheres, no governo Dilma, se encontra em níveis alarmantes, as mulheres recebem salários menores que os homens para as mesmas funções e os direitos democráticos dos oprimidos não avançam.

8)       A ANEL chama todos os estudantes a lutarem pela derrubada de Marco Feliciano, da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Repudiamos as declarações homofóbicas, racistas e machistas e exigimos que ele seja punido por elas.

9)       Também exigimos a saída do “motosserra de ouro” Blairo Maggi, da presidência da Comissão de Meio Ambiente e dos mensaleiros José Genoíno e João Paulo Cunha da Comissão de Justiça. Queremos uma democracia verdadeira, não acreditamos nessa democracia dos ricos e poderosos.

10)   A ANEL se coloca contrária à redução da maioridade penal, que só serviria para levar mais jovens, majoritariamente negros e pobres, para a cadeia e não resolveria o problema da violência, ocasionada pela desigualdade social. A saída para a redução da criminalidade é o investimento em educação pública, emprego de qualidade e acesso a cultura para a juventude brasileira, além da legalização das drogas para acabar com o narcotráfico, onde o estado tenha o monopólio e a arrecadação seja investida em educação, cultura e clínicas de reabilitação.

11)   O novo Código Florestal e a usina de Belo Monte mostram o total desrespeito dos governos com a preservação do meio ambiente, e o seu compromisso com os ruralistas e a expansão do agronegócio. Esse compromisso leva a não demarcação das terras indígenas e quilombolas e a criação da PEC 215 que levam esses povos a uma condição de vida cada vez pior e ameaçada pelos grandes latifúndios.

12)   Com a desaceleração da economia brasileira, não podemos nós pagarmos a conta. Somos contra as isenções fiscais e as outras medidas que favorecem o empresariado. E contra a retirada dos direitos trabalhistas, como é proposto pelo ACE (Acordo Coletivo Especial) e a Reforma da Previdência.

13)   Contra isenções fiscais das instituições religiosas. Pela liberdade religiosa! Contra a Lei Rouanet, que não passa de um assalto aos cofres públicos.

14)   Diante de tudo isso os trabalhadores e a juventude lutam. O ano de 2012 foi marcado pela maior greve do funcionalismo federal dos últimos tempos, com intensa participação da juventude das Universidades e Institutos Federais. As greves da construção civil, dos operários da Copa e a marcha do dia 24 de abril mostram a disposição da classe trabalhadora e da juventude de lutar pelos seus direitos. A ANEL está ao lado dos trabalhadores lutando pelo seu direito ao futuro!



RESOLUÇÃO SOBRE MEIA-ENTRADA

No país onde o ensino superior público é um privilégio de uma pequena parcela da juventude, também é verdade que o acesso à cultura e ao entretenimento (cinemas, teatros, museus, shows) estão restritos àqueles que podem pagar por ele, excluindo uma grande parcela de jovens;
Para piorar, o governo Dilma, os empresários da cultura e a UNE, fizeram aprovar no Senado o Estatuto da Juventude, que, além de conter inúmeros ataques à juventude brasileira, restringe a 40% da bilheteria os ingressos vendidos com meia-entrada.
Além disso, o Estatuto devolve a UNE o monopólio das carteirinhas de estudante; ou seja, para conseguir ter acesso à meia-entrada, o jovem terá, obrigatoriamente, que se vincular a essa entidade e pagar um valor médio de R$30 anuais por sua carteirinha. Em troca do monopólio, a UNE vende o direito da meia-entrada dos estudantes.
Os governos e os grandes empresários da cultura dizem que cortando a meia-entrada poderão fazer uma redução geral no preço dos ingressos. Isso não é verdade. Trata-se de aumentar o lucro dessas grandes corporações, atacando um direito da juventude.
Além desse grande ataque, que deixará o acesso à cultura ainda mais distante para uma grande parcela de jovens, o resto do estatuto não avança de verdade em nenhum direito para os jovens, legitimando os projetos educacionais privatistas e precarizantes do governo. E ainda fechando os olhos para grandes problemas da juventude, como as mortes por abortos ilegais e a falta de passe-livre para ir e vir.
Em troca do monopólio de carteirinhas, a UNE se cala perante o corte da meia-entrada, tentando “pintar” o Estatuto da Juventude em uma grande vitória.
O II Congresso da ANEL resolve que:

A ANEL se coloca contra o Estatuto da Juventude, um grande acordo entre o governo Dilma, os empresários do entretenimento e a UNE, que ataca o direito da juventude de acesso a cultura.
A ANEL deve fazer uma grande campanha em todo o país, contra o corte da meia-entrada e o monopólio de carteirinhas da UNE, trabalhando com o Manifesto Nacional de Entidades, elaborando um abaixo assinado nacional, fazendo debates e atos por todo o país. Só assim poderemos defender esse direito que conquistamos com muita luta.
Além disso, devemos fazer uma campanha pelo direito à meia-entrada irrestrita nos jogos da Copa e Olimpíadas, e em todos os eventos esportivos.
Os coletivos e entidades filiados à ANEL devem reivindicar que todas as instituições de ensino forneçam carteirinhas ou declarações gratuitas para os estudantes e que todas as entidades, inclusive a ANEL, possam produzir a sua própria carteirinha de estudante para se autofinanciarem.


RESOLUÇÃO SOBRE TRANSPORTE

Considerando que:

1)       Todo ano é a mesma coisa: as prefeituras querem aumentar as tarifas de ônibus, trem e metrô. Nas eleições, a maioria das candidaturas é financiada pelas empresas de transporte, depois os empresários cobram a conta.

2)       Essa realidade é resultado da política de privatização do transporte público no Brasil, que governos estaduais e prefeituras assumiram desde o início da década de noventa e que se estende até hoje.

3)       Nos últimos anos, a juventude protagonizou grandes mobilizações contra o aumento das tarifas em inúmeras cidades do país, com passeatas massivas e enfrentamentos com a polícia, chegando a conquistar vitórias muito importantes.

4)       A juventude nas ruas pode revogar esses aumentos. Teresina, Natal e Porto Alegre, cidades onde a juventude derrotou o aumento das passagens de ônibus, demonstraram o caminho da vitória: unidade com os trabalhadores, radicalidade e disposição de luta.

5)       Em junho, provavelmente, haverá aumentos das tarifas nas duas maiores capitais do país: São Paulo e Rio de Janeiro. Essa situação pode provocar uma nova onda de protestos massivos contra o aumento das passagens.

O II Congresso da ANEL resolve que:

1)       A ANEL continuará presente na organização dos atos, passeatas e debates contra o aumento das tarifas e por transporte público de qualidade, intervindo com um programa que defenda a redução imediata das passagens, a estatização do transporte coletivo, a tarifa social e passe-livre para estudantes, idosos e desempregados. Além disso, defendemos o fim da dupla função dos trabalhadores do transporte e melhores salários e condições de trabalho para a categoria.



RESOLUÇÃO SOBRE COMISSÃO DA VERDADE

1)       Existiu uma Ditadura Militar no Brasil, organizada, apoiada e financiada pela burguesia nacional e pelo imperialismo. O período foi marcado pela restrição das liberdades democráticas e pela violenta repressão ao movimento de massas. Os sindicatos, entidades estudantis e partidos de esquerda foram colocados na ilegalidade e destruídos pelo regime de exceção. As lideranças foram perseguidas, presas e assassinadas pelo Estado brasileiro.

2)       O movimento estudantil foi especialmente atingido pelo terror da Ditadura Militar. Alexandre Vanucchi Leme, Honestino Guimarães e Edson Luís são alguns de nossos mártires, representando milhares de estudantes que foram reprimidos, presos e mortos.

3)        O movimento estudantil esteve ao lado dos trabalhadores e do povo, especialmente da classe operária, nas greves e passeatas que derrubaram os militares.

4)       No entanto, o fim da Ditadura não conquistou plenamente o fim das leis e instituições que sustentavam o regime. A Lei da Anistia, aprovada em 1979, impede o julgamento dos atos criminosos dos agentes da Ditadura, igualando os torturadores aos ativistas que deram suas vidas pela luta.

5)       Essa impunidade é uma das bases para a manutenção da repressão aos movimentos sociais e a perseguição a ativistas.

6)       Depois de muita pressão dos movimentos sociais, o governo federal foi obrigado a criar a Comissão da Verdade Nacional, com o objetivo de investigar as violações dos Direitos Humanos ocorridas no período de 1946 a 1988.

7)       Essa primeira vitória é muito parcial. A Comissão da Verdade, embora seja um avanço importante, tem muitas limitações. Seus 7 integrantes foram indicados diretamente pelo governo e não pelos movimentos sociais, demonstrando a falta de independência política da Comissão. O tempo previsto de funcionamento é extremamente insuficiente para levantar a verdade sobre um período tão longo e obscuro da história do Brasil.

8)       Mas o maior limite é o trabalho da comissão se restringir ao esclarecimento dos crimes da Ditadura, não prevendo a punição daqueles que torturaram, sequestraram e assassinaram em nome do regime militar. A justiça não será feita apenas com memória e verdade.

9)        Por isso, a ANEL reivindica a revisão da Lei da Anistia e exige a punição não só dos torturadores, e também das empresas que financiaram os grupos de extermínio da Ditadura. Muitas ainda mantêm negócios privilegiados com o Estado, principalmente aquelas que investem milhões nas campanhas eleitorais do PT e do PSDB.

10)    Exigimos o fim de todas as leis e aparatos repressivos do Estado que surgiram na época da Ditadura, como a lei de Segurança Nacional e o modelo policial vigente. Esses instrumentos de repressão foram criados com a lógica de combater o inimigo interno e assim funcionam até hoje.

11)    Lembrar o passado nos prepara para os enfrentamentos do futuro. Hoje, continuamos a luta de nossos mártires por uma sociedade mais justa. Temos o direito a conhecer a história, queremos verdade e memória. Não esqueceremos jamais os crimes da Ditadura e não descansaremos até conquistarmos a justiça.

12)   A ANEL, portanto, deve impulsionar iniciativas nas universidades e escolas sobre o tema, organizando debates e se incorporando as comissões da verdade nas universidades, realizando escrachos dos agentes da ditadura militar, entre outras ações.



RESOLUÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO

1)                  Desde sua fundação, A ANEL defende a educação pública, gratuita, de qualidade, laica, democrática e a serviço dos trabalhadores como um direito universal, desde a creche até o ensino superior, e como instrumento para emancipar a juventude e produzir conhecimento para combater as injustiças sociais. A educação não pode ser mercadoria, regida sob a lógica do lucro e do capitalismo.

2)                  A política educacional do governo Dilma não rompe com essa lógica mercadológica da educação. O PNE é a sistematização dos projetos educacionais implementados pelos governos do PT, aprofundando a transferência de verba pública para instituições privadas com programas como PRONATEC e FIES; e avançando na precarização do ensino público, com o alastramento do ensino à distância e das metas do REUNI.

3)                  Nos 10 anos de governos do PT, houve a maior expansão do ensino pago na história do Brasil, com a formação de grandes monopólios, como o grupo Anhanguera-Kroton, que tratam a educação como mais uma mercadoria. Esse “boom” foi produto das políticas educacionais do governo federal, a partir do repasse de verbas públicas aos cofres dos empresários da educação, por meio de empréstimos do BNDS, FIES e do PROUNI.

4)                  O governo tenta aprovar a EBSERH, que representa a privatização dos Hospitais Universitários. Os problemas de nossos hospitais-escolas não se resolvem com sua venda, mas com priorização e investimento.

5)                  O governo promete para 2023 a aplicação de 10% do PIB para a educação, porém a necessidade dos estudantes e profissionais de educação é urgente e hoje se investe menos que 5% do PIB, enquanto 47% do orçamento público federal são usados para pagamento das dívidas interna e externa. O governo e a UNE afirmam que com 100% dos royalties do petróleo é possível priorizar a educação; porém essa quantia não passa de 1% do PIB. Ao defender essa bandeira, são coniventes com a privatização dos poços de petróleo. A ANEL seguirá a luta em defesa de 10% do PIB já para construir outro projeto de educação pública, atacando o pagamento da dívida pública e defendendo a Petrobrás 100% estatal para as riquezas naturais do país serem investidas nas áreas sociais.

6)                  Em 2012, a crescente insatisfação com a precarização das instituições federais de ensino fez professores, técnico-administrativos e estudantes aprovarem em assembleias massivas a Greve da Educação, a maior da última década. Os estudantes se organizaram no Comando Nacional de Greve Estudantil e aprovaram a Pauta Nacional Unificada referendada nas assembleias de base.

7)                  Atualmente, a ANEL e DCEs estão em negociação com o MEC pelas pautas do CNGE. Seguiremos na luta em defesa do investimento de R$2 bilhões para o PNAES, entendendo assistência estudantil como DIREITO, fim da bolsa com contrapartida e reajuste para 1 salário mínimo, garantia de restaurante universitário, alojamento, infraestrutura adequada, laboratórios equipados, condições dignas de trabalho para professores e técnico-administrativos, etc. Além disso, defendemos a redução imediata das mensalidades das faculdades privadas, o fim das dívidas dos inadimplentes, e a estatização do ensino pago, a começar pelos grandes monopólios. Fim do PROUNI e do FIES! Dinheiro público para a educação pública!



O II Congresso da ANEL resolve que:

1)                  A ANEL se incorpora ao chamado do ANDES-SN, SINASEFE e CSP-Conlutas à construção do Encontro Nacional de Educação que retome a unidade construída a partir da Greve de 2012 e promova uma forte articulação com o conjunto dos movimentos sociais de luta pela educação pública.



PROPOSTA ÚNICA

EAD

- Estreitar o relacionamento com os estudantes de EAD, reconhecendo-os como uma modalidade expressiva que precisa ser respeitada.



RESOLUÇÃO SOBRE PLANO DE LUTAS E CAMPANHAS PRIORITÁRIAS



1)       Seguir a campanha por 10% do PIB já para construir outro Projeto de Educação Pública, concretizando a confecção deste Projeto sob responsabilidade da CEN, através de um GT, expondo o programa da entidade sobre a educação. Jornada Unificada por Assistência Estudantil, durante o mês de agosto, com atos e manifestações locais, exigindo que o governo Dilma inclua no Orçamento Federal, que será votado no dia 31 deste mês, o investimento de R$2 bilhões para o PNAES e exigindo também das reitorias, o fim da bolsa com contrapartida, o reajuste das bolsas para 1 salário mínimo, restaurantes universitários, moradias, creches e todas as garantias de permanência estudantil. Fazer um chamado a todas as entidades e coletivos do movimento estudantil nacional, mesmo os que ainda não constroem a ANEL, para se incorporarem na Jornada Unificada. Campanha nas faculdades privadas pela redução imediata das mensalidades, perdão das dividas dos estudantes inadimplentes e pelo fim dos monopólios do ensino pago, a começar pela estatização do grupo Anhanguera-Kroton.

Que a ANEL levante a bandeira pela extensão da “Bolsa Permanência” para todos os estudantes cotistas das universidades públicas.
Fim do PRONATEC! Criação de residências e bandejões nos IFETs! Contra a expansão sem planejamento dos polos técnicos.
2)       Campanha Nacional contra a restrição da meia-entrada e a volta do monopólio das carteirinhas da UNE/UBES, realizando atos descentralizados e trabalhando com um abaixo-assinado massivo e um manifesto de entidades e organizações políticas que exijam do governo Dilma a manutenção desse direito histórico da juventude.

3)       Campanha “Contra o aumento de passagens, Passe-Livre Já, Brasil!”, com a confecção de materiais como adesivo e panfletos da ANEL para intervirmos nas lutas contra o aumento das passagens, reivindicando a redução imediata das tarifas e a estatização do transporte coletivo, exigindo do governo federal a Implementação do Passe-Livre Nacional Já. Debater com o movimento sindical, as entidades estudantis e o conjunto dos movimentos de luta pelo transporte público de qualidade a proposta de realizar uma Plenária Nacional para lançar a campanha.

4)       Campanha Nacional “Lutar não é crime!” contra a criminalização dos movimentos sociais e do movimento estudantil, denunciando a repressão dos governos estaduais e do governo Dilma aos estudantes mobilizados, como na UNIFESP, UFMT e UFG, e aos trabalhadores de Jirau, Belo Monte e das obras do PAC.

5)       “Reforma comprada é reforma anulada!” Construção do Ato Nacional e dos atos estaduais dos servidores públicos federais, no dia 12 de junho, pela anulação da Reforma da Previdência de 2003, comprada através do “mensalão”.

6)       Considerando – a luta em curso da UNESP, com greve em 8 campi há mais de 45 dias e ocupação em 4 campi, com a pauta:

“Por permanência estudantil efetiva! Não ao PIMESP: por cotas proporcionais como parte da luta pelo fim do         vestibular! Pela democratização da estrutura de poder: assembleia estatuinte já! Contra a repressão e fim dos     processos! Todo apoio às reivindicações de trabalhadores e docentes das estaduais paulistas!”

- e a luta em curso da UEG, em que há mais de um mês, com 14 unidades paralisadas, com a pauta: “Por permanência                 estudantil (moradia, RU, ampliação de bolsas)! Contra a precarização e com investimento imediato em infraestrutura e                 contratação! Todo apoio às reivindicações de trabalhadores e professores em greve! Pela equiparação salarial entre           efetivos e não efetivos!”;

A ANEL coloca-se em total apoio e o II Congresso resolve que:

Publicar imediatamente um boletim da ANEL especial das lutas em curso, expressando e difundindo a pauta e o programa dessas lutas e construindo apoio e solidariedade ativa!
A arrecadação nacionalmente de um fundo de greve, e contribuição da ANEL para este, em apoio as lutas em curso;
A construção de um dia nacional de luta pela educação (dia 11 de junho), em apoio as lutas em curso, com ato unificado nas estaduais paulistas, na UEG e onde mais for possível, e/ou ações de solidariedade com as bandeiras e programas das lutas em curso, e as defendidas pela ANEL.
7)       Campanha nacional contra a precarização do trabalho pela efetivação de todos os trabalhadores terceirizados sem necessidade de concurso público



RESOLUÇÃO SOBRE COPA DO MUNDO

Quando do anúncio da escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o povo comemorou, a imprensa entusiasmou-se e o governo federal tratou como prova de que o Brasil estava indo bem. O que ninguém disse àqueles, que munidos do orgulho nacional comemoravam, é que para sediar os eventos era preciso adaptar ainda mais o país para os empresários cujo único interesse é ganhar dinheiro com estes que deveriam ser os maiores espetáculos de confraternização dos povos.

Cumprindo as exigências da FIFA, COI e empresas patrocinadoras, o governo brasileiro aprovou a lei geral da Copa que institui um verdadeiro estado de exceção, onde greves e protestos serão enquadrados como terrorismo com penas graves. A cultura popular também está suprimida, como por exemplo, com a proibição do acarajé na Bahia e festas de ruas para assistir aos jogos. Em nome da suposta mobilidade e revitalização urbana, o governo vem removendo famílias de forma autoritária e desnecessária. Já são 10 mil pessoas removidas só no Rio de Janeiro. São atos desumanos que não respeitam nenhum direito. É um processo que massacra o povo pobre que com muito esforço construiu sua casa e sua vida, mas que agora lutam contra os poderes instituídos sob pena de não terem para onde ir.

Outro fenômeno visto é que junto com a revitalização vem a privatização de áreas da cidade. No RJ, a zona portuária e a marina da gloria foram entregues ao Eike Batista, que lucrará muito com o turismo de alto luxo e a expansão da especulação imobiliária. Aliás, esta forma de remoção a partir do aumento absurdo dos alugueis está sendo muito utilizada para retirar a população pobre do centro e das áreas de interesse pra Copa e Olimpíadas. A construção e reforma dos estádios para a Copa segue esta mesma lógica de beneficio aos empresários.

As empreiteiras tiveram lucros enormes com estas obras sendo financiadas pelo dinheiro público. É uma verdadeira transferência de dinheiro publico para os empresários. E no fim das contas os estádios serão privatizados por uma mixaria, como no caso do Maracanã, onde foram gastos mais de 1 bilhão de reais na reforma e foi vendido por 18% deste valor. Adivinha quem comprou o Maracanã? Ele mesmo e numa licitação marcada por irregularidades. Fica claro que os custos sociais para a adequação do país para os megaeventos são muito grandes. Nesta copa do mundo é o povo quem vai ficar de escanteio. Os lucros que os organismos internacionais terão com a Copa estão estimados em 400 bilhões de reais e para o povo sobra à sensação de mais uma vez ser prejudicado.



Que a ANEL:

- Organize uma campanha nacional com o nome ”A Copa tem que ser nossa! O povo não pode ficar de escanteio”;

- Participe, organize e impulsione mobilizações contra as remoções e injustiças da copa;

- Construa os comitês populares da copa nos estados para engrossar a unidade de todo o movimento social na luta contra os crimes da Copa.

- Contra a exploração da juventude brasileira no “voluntarismo” da Copa.

- Contra toda legislação de exceção durante a Copa.





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ESTATUTO DA ANEL

 Capítulo 1 – DA ENTIDADE.



Art. 1º – A Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre, também identificada pela sigla ANEL, é entidade representativa dos estudantes das escolas, universidades e institutos técnicos do Brasil, constituída no Congresso Nacional dos Estudantes, realizado entre os dias 14 e 17 de junho de 2009, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. E para fins legais, declarada em assembleia geral realizada em 2 de junho de 2013, na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, conforme Edital publicado no DOU. É uma entidade civil devidamente registrada, com personalidade jurídica de direito privado, natureza jurídica de associação estudantil, sem fins lucrativos, sem filiação político-partidária, independente de todo e qualquer governo e de órgãos públicos ou privados. Possui duração indeterminada e base territorial e representatividade em todo o território nacional, com sede e domicílio na Cidade de São Paulo/SP, à Rua Boa Vista, 76 – 11.º andar, Centro – CEP 01014-000.

Parágrafo Único: a ANEL é filiada à CSP Conlutas (Central Sindical e Popular) e busca construir organicamente uma aliança com a classe trabalhadora, e fazer das iniciativas da entidade esforços para a transformação do país e do mundo, rumo a uma sociedade socialista, sem exploração e opressão.



Art. 2º – São princípios da ANEL:

a)       Independência frente aos governos, empresas, reitorias e direções de escolas e autonomia frente aos partidos políticos;

b)       Classismo e aliança operário-estudantil;

c)       Ação direta como prioridade nos esforços cotidianos da entidade;

d)       Democracia com controle de base em seus fóruns deliberativos;

e)       Internacionalismo.

f)             Combate a toda e qualquer forma de opressão.



Art. 3º – São finalidades e objetivos da ANEL:

a)       Representar e unificar os estudantes do Brasil;

b)       Defender os interesses estudantis e estimular permanentemente a mobilização para reivindicar melhorias no seu ensino, a garantia de direitos e a transformação do país;

c)       Promover campanhas e ações unitárias, em articulação com as entidades de base (Centros/Diretórios Acadêmicos, Grêmios), entidades gerais (Diretórios Centrais dos Estudantes, Executivas de Curso), entidades sindicais, movimentos populares, movimentos de combate às opressões e movimentos sociais em geral;

d)       Desenvolver a solidariedade internacional ativa entre as diversas representações estudantis e organizações de juventude em todo o mundo;

e)       Defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.



Capítulo 2 – DA FILIAÇÃO/ADMISSÃO, DA DESFILIAÇÃO, DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS MEMBROS FILIADOS E ENTIDADES PARTICIPANTES.

Art. 4º – São membros da ANEL todos os estudantes da rede básica de ensino, da graduação e da pós-graduação, do ensino técnico de todos os Estados e do Distrito Federal, devidamente matriculados, a partir do ato de filiação individual  à entidade.

Parágrafo primeiro – Os estudantes filiados e, portanto, membros da ANEL, receberão, no ato de filiação, a “Carteira de filiado da ANEL” por um membro ou entidade filiada.

Parágrafo segundo – Também poderão ser filiados à ANEL entidades gerais, como DCEs e Executivas de Curso; entidades de base, como CAs, DAs e grêmios estudantis; Coletivos estudantis; além dos estudantes, conforme descrito no caput deste artigo.



Art. 5º – São direitos dos membros filiados:

a)                          A participação direta ou através de suas entidades dos fóruns da ANEL;

b)                         Votar em todas as resoluções das Assembleias e Congressos, na condição de representante eleito conforme descrito no Capítulo 4;

c)                          Votar e ser votado para as Comissões Executivas Nacional e Estaduais da ANEL.



Art. 6º – São deveres dos membros filiados:

a)                          Respeitar as resoluções tomadas pelos fóruns deliberativos, cumprir as disposições do presente Estatuto e do Regimento da entidade.

b)                         Contribuir financeiramente com a entidade.

Parágrafo primeiro – Nenhum membro filiado responde, subsidiária ou solidariamente, pelos atos da entidade.

Parágrafo segundo – A desfiliação de qualquer membro será efetivada mediante requerimento escrito encaminhado pelo mesmo à Executiva Nacional da ANEL.



Parágrafo terceiro – A participação das entidades de representação local ou setorial dos estudantes, conforme previsto no parágrafo segundo do art. 4, se efetivará a partir de deliberação de suas instâncias.



Parágrafo quarto – Poderá ser excluído do quadro de membros filiados da ANEL aquele que desrespeitar os deveres e os princípios previstos neste Estatuto, malversar o patrimônio e as finanças da entidade ou ainda cometer ato considerado de extrema gravidade por avaliação de Assembleia Nacional. A exclusão do membro filiado deverá ser votada por maioria qualificada de 2/3 de tal instância. O membro filiado terá direito de recorrer até a Comissão Executiva Nacional da ANEL, que deverá encaminhar à Assembleia Nacional seguinte ou Congresso para deliberar sobre o recurso por maioria simples.



Capítulo 4 – DA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.



Art. 7º – São instâncias de organização, funcionamento e de deliberação da ANEL, na seguinte ordem hierárquica ANEL:

a)                          Congresso Nacional;

b)                         Assembleia Nacional;

c)                          Assembleias Estaduais;

d)                         Comissão Executiva Nacional;

e)                         Comissões Executivas Estaduais.



Seção I – DO CONGRESSO NACIONAL.



Art. 8º – O Congresso Nacional é a instância máxima de deliberação da ANEL, sendo realizado a cada 2 anos, e composto por membros delegados com direito a voto e membros participantes sem direito a voto.



Parágrafo Primeiro – Cabe à Assembleia Nacional a aprovação do Regimento do Congresso, que rege sobre a definição dos critérios para a eleição dos membros delegados e a data e o local a ser realizado. Cabe à Comissão Executiva Nacional a divulgação e organização do mesmo.



Parágrafo Segundo – Caso a Assembleia Nacional não convoque o Congresso Nacional no período previsto neste Estatuto, a convocação poderá ser feita por um grupo de maioria de membros filiados do total de um mínimo de 5 estados da federação de ao menos três regiões do país à ANEL em dia com suas obrigações estatutárias.



Art. 9º – São competências do Congresso Nacional:

a)     Debater os temas que interessam os estudantes a partir das Resoluções e/ou Teses e Contribuições enviadas;

b)    Deliberar a atualização programática e de funcionamento da entidade, assim como suas principais Campanhas;

Art. 10 – As decisões do Congresso serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros delegados.

Art. 11 – O quórum mínimo para deliberação no Congresso é a presença de delegados de ao menos cinco Estados de no mínimo 3 regiões do país.

Art. 12 – Apenas o Congresso terá poderes de votar alterações no presente estatuto, seguindo critério de maioria simples dos votos dos membros delegados.



Parágrafo Único – O Congresso autoriza a Assembleia Nacional, em reunião especificamente convocada para este fim, a proceder às alterações necessárias para a regulamentação do texto aprovado, ajustes e preenchimento das lacunas com o único fim de registro em cartório.



Seção II – Da Assembleia Nacional e Estaduais.



Art. 13 – A Assembleia Nacional é o fórum máximo de deliberação da ANEL entre um Congresso e o próximo.



Art. 14 – Cada Assembleia Nacional e Estadual deverá ser realizada semestralmente e tem como objetivo votar campanhas e resoluções da ANEL, na medida em que não se choquem com as resoluções congressuais, além de eleger a Comissão Executiva Nacional e as Comissões Executivas Estaduais, respectivamente.



Parágrafo Primeiro – Cabe a Comissão Executiva Nacional e Estadual convocar, respectivamente, a Assembleia Nacional e Estadual, respeitando o prazo previsto no artigo 12.



Parágrafo Segundo – Caso as Comissões Executivas Nacional e Estaduais não convocarem a realização da Assembleia Nacional e Estaduais poderá ser convocado por 1/3 dos membros filiados.



Art. 15 – Votação de acordo com o mesmo critério das Assembleias Nacionais.



Parágrafo Único: no caso de estaduais que não possuem ainda Comissão Executiva Estadual eleita caberá recurso à Comissão Executiva Nacional sobre a dinâmica de deliberação.



Seção III – DAS COMISSÕES EXECUTIVAS.



Art. 16 – As Comissões Executivas Nacional e Estaduais serão eleitas por maioria simples dos delegados presentes na Assembleia Nacional e Assembleias Estaduais, respectivamente podendo haver proporcionalidade na composição das executivas. Terão um mandato com duração semestral, até a realização da próxima Assembleia, podendo ser revogado ou renovado. Cada membro executivo possui o direito a um voto.  O número da comissão será decidido em assembleia, respeitando o número mínimo nacional.



Parágrafo Único: a Comissão Executiva Nacional deve ser composta por membros filiados que representem um mínimo de cinco estados e 3 regiões do país com Comissões Executivas Estaduais em funcionamento.



Art. 17 – São competências das Comissões Executivas:

a)                          Coordenar e dirigir as ações da entidade, respeitando o presente Estatuto e as resoluções aprovadas nas instâncias da entidade.

b)                         Representar institucionalmente, a nível nacional e internacional, a entidade.

c)                          Executar todas as resoluções aprovadas nos Congressos e Assembleias da entidade.

d)                         Tomar decisões entre as Assembleias que não se choquem com as resoluções e o programa da entidade, assim como sua concepção e princípios.

e)                         Controlar as finanças da entidade e realizar semestralmente a prestação de contas pública.

f)                           Controlar os meios de comunicação da entidade e mantê-los atualizados constantemente.



Art. 18 – Devem reunir-se com uma frequência mínima mensal, de preferência presencialmente, e quando não for possível, por internet.



Parágrafo Único: a Comissão Executiva Nacional deverá buscar se reunir presencialmente nas reuniões da Coordenação Nacional da CSP Conlutas, que são realizadas a cada dois meses.



Art. 19 – Devem ser compostas por um mínimo de 10 membros filiados, no caso da Executiva Nacional, e 5 membros filiados, no caso da Executiva Estadual, divididos por um mínimo de 4 Coordenações, sendo essas:

a)                          Coordenação Geral;

b)                         Coordenação de Organização e Finanças;

c)                          Coordenação de Comunicação;

d)                         Coordenação de Combate às Opressões;



Capítulo 5 – DAS FINANÇAS E PATRIMÔNIO.



Seção I – Da movimentação financeira.



Art. 20 – A ANEL não poderá receber recursos oriundos da União, Estado, Municípios, ONGs, empresas, empresários e partidos políticos.



Parágrafo primeiro – A ANEL poderá receber recursos de convênios nacionais e internacionais para financiamento de atividades que realize, apenas e tão somente quando a fonte destes recursos for uma organização ou entidade de trabalhadores e trabalhadoras ou uma entidade de estudantes de outro país, desde que não firam os princípios presentes no artigo 2º, e a utilização destes recursos não interferir, por qualquer forma que seja, na soberania de decisão das suas instâncias.



Parágrafo segundo – A ANEL não poderá desenvolver atividades comerciais ou financeiras, excetuando-se a confecção e venda de materiais e artigos promocionais da própria entidade (publicações, camisetas, broches e similares) ou das campanhas de luta que estiver promovendo, assim como as iniciativas de auto-sustentação, que ficam permitidas, desde que aprovadas nas instâncias da entidade.



Seção II – Do Conselho Fiscal.



Art. 21 – O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, que terão a responsabilidade de fiscalizar as contas da entidade e serão eleitos em Assembléia Nacional no primeiro semestre do ano.



Parágrafo primeiro – O Parecer do Conselho Fiscal será apresentado anualmente à Assembléia Nacional, no primeiro semestre do exercício seguinte, devendo ser subscrito por no mínimo 2/3 (dois terços) dos seus membros efetivos.



Parágrafo segundo – O mandato do Conselho Fiscal será de um (1) ano, podendo ser revogado nas mesmas situações e condições previstas para a revogabilidade dos membros da Comissão Executiva Nacional.



Parágrafo segundo – Poderão compor o Conselho Fiscal quaisquer membros filiados ou de entidades filiadas, excetuando-se aqueles representantes que ocupem cargo na Coordenação de Organização e Finanças da Comissão Executiva Nacional.



Seção III – Do Patrimônio.



Art. 22 – O patrimônio da ANEL será constituído de bens móveis e imóveis, legados, doações, bem como de todo e qualquer bem ou haver da entidade.



Capítulo 6 – DA DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE.



Art. 23 – A ANEL somente será dissolvida por decisão de no mínimo ¾ (três quartos) dos seus associados em Congresso Nacional, ou para devidos fins legais assembleia geral, especialmente convocado para este fim.



Capítulo 7 – DOS CASOS OMISSOS.



Art. 24 – Os casos omissos serão analisados e decididos pela Assembléia Nacional da ANEL, ad referendum do Congresso, sempre que esta julgar necessário.



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FINANÇAS

A ANEL se fortaleceu nos últimos dois anos porque, além de possuir um programa, está apoiada nos princípios da independência política e financeira, democracia, na ação direta e organização de base. Também já havia acumulado uma estrutura organizativa e financeira mínima capaz de sustentar nossos avanços.

Novos desafios trazem sempre novas responsabilidades. Agora, precisamos que a estrutura organizativa e financeira da ANEL acompanhe nosso momento de crescimento. Nesse sentido, o tema da organização das executivas estaduais e da regularização da arrecadação financeira é central.

Já são novos desafios: fortalecer nossa aliança internacional, promover viagens da CEN para expandir a ANEL, garantir materiais na base, ter CNPJ, uma sede. Todos esses projetos exigem uma nova hierarquia no tema das finanças.

Tivemos avanços importantes já: em 2012, 56% das finanças anuais da entidade foram arrecadadas com as contribuições das CEEs, e os outros 40% de campanhas financeiras extraordinárias e apoio de sindicatos. No entanto, além da irregularidade no repasse, as CEEs estão sempre em dívida com a CEN. Na maioria dos estados, as CEEs também não possuem uma arrecadação mínima para ter iniciativa políticas próprias nas universidades e escolas.

Nosso salto organizativo e financeiro passa por meio desse debate de concepção, de fortalecer a relação das entidades de base com a nossa entidade nacional. Devemos, igualmente, avançar para a regularização da arrecadação.

Por fim, entendemos que não é mais interessante manter um valor igual de contribuição para todos os estados, pois, além de diversos níveis de organização da entidade em cada região, também temos uma presença política diferente em cada local.



Portanto, o II Congresso da ANEL resolve que:



1)                  Responsabilidade das CEEs:

Todas as CEEs devem fazer uma contribuição semestral à CEN, no valor de, no mínimo R$300, composta de:

- Campanha de Filiação Individual. Cada carteirinha custa R$10,00 (30% para CEE e 70% para CEN)

- Campanhas Financeiras Regulares, como pedágios, festas, rifas, entre outras.

- Arrecadação com as entidades de base e DCEs, com o seguinte critério:

a) Entidades e coletivos que constroem a ANEL que possuem arrecadação regular devem contribuir semestralmente com, no mínimo, 10% da arrecadação semestral.

b) Entidades e coletivos que constroem a ANEL sem arrecadação regular devem contribuir semestralmente uma cota de, no mínimo, R$50,00.



2)                  Responsabilidade da CEN

É de responsabilidade da CEN garantir um cadastro nacional dessas entidades filiadas e dos estudantes filiados individualmente.

Além disso, a CEN tem a tarefa de propor na próxima Assembleia Nacional um critério de diferenciação das contribuições estaduais, a ser votado.



RESOLUÇÃO SOBRE REORGANIZAÇÃO

Considerando:

1)       Desde a fundação da ANEL e especialmente nos últimos 2 anos, após seu I Congresso, a entidade se fortaleceu cada vez mais, apoiada no fenômeno objetivo da reorganização, marcada não apenas pelas rupturas com a UNE mas também pela consolidação e crescimento da nova entidade.

2)       A reorganização estudantil tem incidência internacional, com o surgimento de novas entidades e articulações democráticas dos estudantes em várias partes do mundo. A ANEL é parte deste fenômeno e já é uma referência a organizações de outros países.

3)       Após o seu I Congresso, a ANEL protagonizou as principais mobilizações dos estudantes e da juventude brasileira, afirmando-se como uma forte alternativa. Seu ponto alto foi o papel na greve nacional da educação de 2012, quando a nova entidade convocou e foi o principal organizador do CNGE, sempre buscando a unidade com os outros setores combativos do movimento estudantil.

4)       Hoje, não existe só uma entidade nacional dos estudantes. A ANEL rompeu o monopólio da UNE enquanto única representação da juventude brasileira, sendo reconhecida não só pelos estudantes, mas também pelas entidades do movimento de massas do país e pelo próprio governo federal.

5)       Infelizmente, os coletivos da esquerda da UNE ainda permanecem na velha entidade, legitimando o instrumento governista no interior do movimento e renunciando à construção de uma entidade nacional unitária.

6)       A experiência do CNGE demonstrou que a unidade da ANEL com os coletivos da esquerda da UNE e demais coletivos estudantis é, além de necessária, possível. Essa unidade deve ser baseada em acordos programáticos e na democracia com controle de base.

7)       A semelhança entre o funcionamento democrático do CNGE e dos fóruns da ANEL não é coincidência. É a expressão do novo movimento estudantil que está surgindo no mundo todo, com democracia, independência e combatividade.



O II Congresso da ANEL resolve que:

1)       Continuar construindo e fortalecendo a ANEL, nova entidade nacional estudantil brasileira.

2)       Reafirmar a filiação da ANEL à CSP-Conlutas fortalecendo a aliança do movimento estudantil ao conjunto do movimento sindical e popular, imprescindível à luta por uma nova sociedade sem desigualdades sociais e opressões.

3)       Impulsionar a rede internacional “Muitos Jovens, Uma Só Luta” com campanhas e ações unitárias.

4)       Seguir construindo a unidade com os coletivos da esquerda da UNE e demais coletivos estudantis em base a acordos programáticos, com campanhas políticas unitárias e chapas conjuntas em eleições de DCE e entidades de base. Fortalecer o chamado para que rompam com a velha entidade e venham construir a ANEL, reafirmando que seus fóruns estão abertos à participação daqueles que ainda constroem a UNE, no sentido de desenvolver uma experiência comum de organização.

5)       Ampliar o chamado ao conjunto do movimento estudantil brasileiro à construção da ANEL, uma entidade nacional democrática, independente, combativa, internacionalista e aliada aos trabalhadores.





RESOLUÇÃO SOBRE OPRESSÃO



LUTA CONTRA O MACHISMO



Considerando:

1)    A sociedade apresenta uma forte decadência moral, que se expressa, entre outras coisas, em casos cada vez mais bárbaros de violência machista. A Lei Maria da Penha, que poderia representar uma melhoria nos índices alarmantes, na prática não é aplicada em quase nenhum estado e ainda está sendo atacada pela proposta do novo Código Penal. Sabendo que não podemos confiar na justiça e na polícia para solucionar a questão da violência contra a mulher, mas sim a auto defesa e auto organização.

2)    A Dilma é mulher mas sob seu governo, a vida das mulheres não melhorou. Isso porque Dilma está comprometida com os setores conservadores da sociedade e governa atendendo aos interesses dos empresários e banqueiros. Assim, a mulher uitrabalhadora, que além de ser oprimida é também explorada, é a que mais sofre com a inflação e com a falta de serviços públicos de qualidade. E segue sofrendo a violência, a desigualdade salarial e as mortes por aborto clandestino.

3)    O atual cenário de lutas mundial revela uma forte presença feminina em sua vanguarda. Nas revoluções no Norte da África e Oriente Médio, na resistência na Europa e nas mobilizações da América Latina, as mulheres vencem o machismo e lutam ao lado dos homens jovens e trabalhadores, contra os ataques do imperialismo, a ditadura ou pela Educação Pública.

4)    Os ataques que sofre a Educação Pública, como a falta de assistência estudantil, são sentidos de forma mais dura pelas mulheres nas Universidades e Escolas. E os trotes machistas, tão comuns são uma demonstração da hipocrisia reinante nesses espaços.

5)    A ANEL, desde sua fundação, entende que a luta contra o machismo é parte fundamental da luta da classe trabalhadora e da juventude por uma sociedade sem opressão e exploração. Por isso, constrói o Movimento Mulheres em Luta (MML), filiado à CSP Conlutas, estando aberta a filiação a outros movimentos feministas e classitas.



O II Congresso da ANEL resolve:                

1)    Reafirmar a filiação da ANEL ao MML e estreitar os laços com esse Movimento. Tanto a CEN, quantos as Executivas Estaduais devem seguir a deliberação de garantir pelo menos uma responsável pela tarefa.

2)    Estreitar os laços também com o Quilombo Raça e Classe, pois as mulheres negras são as que mais sofrem com o machismo.

3)    Garantir a presença de uma grande delegação da ANEL no I Encontro Nacional do MML, sob responsabilidade da CEN e das Executivas Estaduais.

4)    Transformar todo o acúmulo político, programático, de campanhas e iniciativas em uma grande campanha nacional até o III Congresso com a Cartilha de Mulheres da ANEL com o MML, que aborde a questão da mulher lésbica, mulher negra, transexual, violência, saúde da mulher, mercantilização do corpo, assistência estudantil, etc.

5)    Realizar uma campanha nacional da ANEL com o MML contra os trotes machistas, seguindo o exemplo da UFMG e da campanha “Veterano não é dono de caloura!” ocorrida em várias universidades. Contra todo tipo de assédio sexual, moral e/ou exclusão!

6)    Realizar uma campanha nacional da ANEL com o MML em defesa da assistência estudantil, pois são as mulheres as que mais sofrem com a precarização desse direito. Devemos lutar pelas creches universitárias, pela não expulsão das mães e filhos das moradias estudantis e contra a proibição das mulheres mães entrarem nos restaurantes universitários com os seus filhos. Também a luta por segurança no campus, como a iluminação, é uma luta que deve ser assumida por todos nós, mulheres e homens.

7)    Participar ativamente das manifestações nas datas tradicionais do movimento feminista, defendendo a aliança com os trabalhadores e rejeitando a luta sexista de mulheres contra os homens. Mobilizar estudantes para o 8 de março (Dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras) e para o 25 de Novembro (Dia Internacional de Luta contra a violência a mulher), o dia 28 de setembro (dia latino americano e caribenho pela descriminalização e legalização do aborto) e para o 25 de julho (Dia Latino Americano e Caribenho da Mulher Negra).

8)    Estimular a criação de coletivos de mulheres nas escolas e universidades em parceria com o MML e que debatam o tema do machismo e da opressão da mulher de uma forma mais geral.

9)    Basta da violência e mulheres mortas por abortos clandestinos! Por uma campanha nacional em defesa da educação sexual nas escolas púbicas e privadas! Por contraceptivos gratuitos e de qualidade e aborto livre, legal, seguro e gratuito via SUS! 28 de setembro (dia latino americano e caribenho pela descriminalização e legalização do aborto). Recentemente, o Conselho Federal de Medicina, instituição que representa os médicos de 26 estados, num posicionamento inédito, afirmou que a questão do Aborto é uma questão de saúde pública e não de mera ideologia abstrata, sendo de fundamental importância que haja a autonomia da mulher ao decidir sobre sua gestação. São milhões de mulheres mortas devido a abortos clandestinos, feitos sem as mínimas condições médicas e sujeitos a penalidade cruel do estado!

10) Elaboração de um panfleto redigido em inglês e espanhol para ser distribuído nos eventos da copa do mundo, em contraposição à imagem da mulher brasileira que é historicamente vendida no exterior como objeto sexual, símbolo sexual e mercadoria de entretenimento no turismo sexual.



LUTA CONTRA RACISMO



Considerando:

A história dos negros e negras no Brasil é de uma heróica resistência e luta, como é o exemplo dos Quilombos. No entanto o racismo ainda é uma realidade em nosso país: negros e negras seguem sofrendo as consequências da escravização, exploração e humilhação, acobertada e incentivada pelos patrões e governos.
O Estado Brasileiro deve ter como obrigação a promoção de reparação histórica à população negra, e nesse sentido, as políticas de ações afirmativas representam parte importante de um conjunto de ações democráticas para incidir sobre a desigualdade existente entre negros e brancos na sociedade.
O capitalismo se utiliza do racismo para garantir o aprofundamento da exploração do conjunto da classe trabalhadora. E por isso a luta consequente contra o racismo é uma luta de raça e classe contra essa sociedade que explora e oprime.
Os negros são a maioria entre a população mais pobre, condenados às senzalas modernas do trabalho precarizado, a contra reforma urbana, a falta de acesso aos serviços públicos de qualidade, alvo da violência policial e da higienização étnico-racial.
O sistema educacional brasileiro reflete o avanço da lógica privatista em detrimento da educação pública de qualidade atingindo diretamente aqueles que mais dependem do ensino público, em grande maioria os negros. Não existe hoje política específica de permanência estudantil que abarque as necessidades dos estudantes cotistas.
 O movimento negro historicamente lutou em defesa da implantação das cotas raciais desvinculadas das cotas sociais, como maneira de garantir que a reparação se dirija ao conjunto do povo negro, entendendo que a história do racismo atinge de conjunto os negros e que a situação deve ser revertida imediatamente.
7.       Que a ANEL votou em sua VII Assembléia Nacional a produção de uma cartilha com o tema das “Cotas Raciais” pautada nessa reflexão, e desde então interviu em lutas nas universidades pela aprovação das cotas raciais como na UFRGS, contra o projeto meritocrático de cotas imposto às estaduais paulistas, expressos no PIMESP, e contra os trotes racistas, como na UFMG.


O II Congresso Nacional da ANEL resolve:

A ANEL promoverá a Campanha Nacional “Cotas Raciais: Defendo sim!” em defesa das cotas raciais e contra qualquer forma de racismo. Seu conteúdo é: luta pela implantação imediata da medida; defesa da desvinculação das cotas raciais das sociais; políticas de permanência estudantil com a exigência de 2,5 bi do PNAES; e extensão da medida às universidades estaduais. Contra as bancas de avaliação de fenótipo, que avaliam “cientificamente” quem é negro ou não. Ser negro (a) deve ser uma afirmação política.
A ANEL realizará em conjunto com o “Quilombo Raça e Classe”, filiado à CSP-Conlutas, e demais coletivos do movimento negro, o lançamento da cartilha nas universidades, escolas e espaços do movimento.
Os lançamentos encaminharão iniciativas concretas nas universidades e escolas, de formação e de pressão sob as reitorias para aprovarem as cotas, segundo as especificidades de cada universidade.
4.       A ANEL participará do calendário de luta do movimento negro, incorporando-se nas atividades do dia 20 de novembro, participando na marcha da periferia e demais atividades.
5.       Defesa das religiões de matriz africana.
6.       Contra o Genocídio da população negra! Contra a violência policial! Contra a redução da maioridade penal! Contra a internação Compulsória. Fim do sistema manicomial; apuração independente e punição de todos os policiais envolvidos em assassinatos, genocídios e chacinas, pela dissolução da policia militar e pela autodefesa dos trabalhadores.


LUTA CONTRA HOMOFOBIA, BIFOBIA, LESBOFOBIA E TRANSFOBIA



1)       O Brasil segue sendo o país onde mais se mata LGBTs em todo o mundo. Em 2012 foram 338 assassinatos registrados pelo GGB.  A cada ano o número de mortes vem aumentando. E o governo Dilma e o Congresso Nacional impedem a aprovação da criminalização da homofobia;

2)       A ANEL protagonizou as principais ações nacionais da juventude estudantil pelo direito à livre expressão da orientação sexual e identidade de gênero, sendo a principal entidade na campanha do #ForaFeliciano com iniciativas de vídeos, virais nas redes sociais, ações diretas em ruas das principais cidades do país e em Brasília. No dia 24 de Abril, a ANEL incluiu o tema LGBTs no centro da manifestação, e o 24A ficou conhecido como um dia de lutas pelo #ForaFeliciano;

3)       A UNE não serve como entidade das/os LGBTs brasileiros. Os seus fóruns não articulam as lutas sobre a livre orientação sexual e identidade de gênero.  E não impulsiona nenhuma luta contra a opressão a LGBTs, refirmando sua falta de independência perante o governo Dilma;

4)       14 países já aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No Brasil, a união estável representou uma importante vitória do movimento LGBT. Contudo, a população LGBT segue tendo menos direitos. Defendemos o casamento civil se estenda a todos os estados do país e que os casais LGBTs tenham os mesmos direitos que outros casais;

5)       Menos de 01% da comunidade universitária é formada por pessoas Trans*. Isso é parte da opressão a LGBTs que existe na sociedade, agravada pelo preconceito institucionalizado que impede que pessoas TTs ingressem e se mantenham na universidade. O veto de Dilma ao programa “Escola Sem Homofobia” reforça essa realidade, se calando diante dessa exclusão;

6)       Entre os dias 28 e 30 de Junho de 2013 ocorrerá o 1º Encontro Nacional LGBT da CSP – CONLUTAS. A ANEL somará esforços ao Setorial LGBT da central na organização e participação no evento.



Resolvemos:

1)       Que a ANEL reafirme o seu programa de combate à opressão a LGBTs e siga sendo o motor dessas lutas em todo o Brasil, auxiliada pela Cartilha LGBT (ampliar divulgação nos secundaristas), denunciando o governo PT, desnaturalizando a sexualidade enquanto determinismo biológico/genético e defender a livre construção e expressão da sexualidade.

2)       Que a ANEL reforce sua relação com os coletivos estudantis de combate a opressão à LGBTs, articulando politicamente os coletivos dentro da estrutura orgânica da entidade, construindo o GT LGBT Nacional da ANEL reforçando a coordenação de combate às opressões na CEN.

3)       Que a ANEL construa junto dos coletivos de combate a opressão à LGBTs, uma campanha nacional contra o trote opressor e pelo direito a alteração do nome e do sexo/gênero no registro civil e Nome Social para pessoas trans* e que a ANEL participe das Paradas do Orgulho LGBT e do ENUDS levando o programa da entidade e organizando a juventude estudantil LGBT;

4)       Que a ANEL siga lutando pelo Estado Laico e todas as instituições que legitimam a homofobia com a campanha #ForaFeliciano e que organize atos durante a Jornada Mundial da Juventude em que o novo Papa Francisco fará uma visita ao Brasil;

5)       Construir ações contra os projetos de “Cura Gay” e da Criminalização da “Heterofobia”, apresentados pelo dep. Marco Feliciano.

6)       ANEL deve ajudar a construir/fortalecer o setorial LGBT da CSP – Conlutas nas demais regionais, pois só assim o movimento LGBT terá uma articulação maior e teremos avanços no combate a homofobia. Estudantes e trabalhadores, unificados, na luta contra a homofobia.

7)       Contra as Resoluções federais que proíbem homossexuais de doarem sangue. Homofobia não é doença!

8)       Contra a homofobia na saúde sexual. Lésbicas e Trans* também têm direito a saúde sexual.

9)       Participação do I Encontro LGBT da CSP-Conlutas entre os dias 28 e 30 de junho.

10)   Luta contra os estupros corretivos às mulheres lésbicas.

11)   Incentivo a criação de grupos e coletivos LGBTS em escolas e universidades.



RESOLUÇÃO SOBRE A QUESTÃO AGRÁRIA E ECOLÓGICA



A situação no campo brasileiro se encontra totalmente a mercê do agronegócio, direta ou indiretamente. O projeto de reforma agrária que vem sendo realizado pelos governos desde a década de 90, até a atualidade, se resume a um assistencialismo barato, onde pouquíssimas terras destinadas as população do campo, sem nenhuma política e incentivo de melhorias nas condições da vida digna dos assentados. Por outro lado, a direção do movimento dos trabalhadores rurais (MST), se encontra majoritariamente cooptada, devido seu atrelamento com o governo do PT. A ANEL entende que a reforma agrária que vem sendo realizada, não caminha para sanar todos os problemas no campo. É necessário um novo projeto de reforma agrária que, de fato, priorize os trabalhadores do campo, eliminando seu caráter assistencialista. Para isso, lutamos contra o latifúndio produtivo e improdutivo, a expropriação e estatização do agronegócio.

A agro ecologia como alternativa para o verdadeiro desenvolvimento rural sustentável ainda é um debate incipiente na ANEL. Assim, é necessário acumular sobre este tema devido à grande importância de se ter um projeto alternativo para o problema agrário brasileiro e apenas a reforma agrária não garante a produção de alimentos saudáveis e a preservação ambiental. O Brasil, por ser recordista em consumo de agrotóxicos desde 2009, envenena a população produtora e consumidora, causando inúmeras doenças pelo mundo (como o câncer), através do agronegócio e seus produtos contaminados. Portanto, a ANEL deve em seus fóruns promover espaços de discussão a cerca da agro ecologia, buscando fortalecer o debate.

A ANEL deve desenvolver uma campanha para que as escolas familiares e agrícolas sejam reconhecidas como escolas públicas e recebam financiamento público. Também deve, como meio de incentivar a educação ambiental, garantir em seus espaços postos de coleta seletiva do lixo e que a utilização de utensílios descartáveis seja evitada.

A ANEL deve denunciar os assassinatos às lideranças camponesas, quilombolas, extrativas que combatem o avanço do agronegócio.





RESOLUÇÕES APROVADAS COMO ACÚMULO DO II CONGRESSO DA ANEL



RESOLUÇÃO SOBRE CONCEPÇÃO DE ENTIDADE



Considerando a ANEL como uma organização nacional do movimento estudantil combativo, independente dos governos, direções de escolas e reitorias, é fundamental o fortalecimento desta entidade, visto a necessidade da construção de ferramentas de luta da juventude que não tenham se vendido, continuando na luta para mudar a realidade.

Para tal a ANEL precisa fortalecer suas concepções citadas à cima e fortalecer seu vínculo com a CSP- Conlutas, organização dos trabalhadores e do movimento popular da qual a ANEL faz parte.

No movimento estudantil a ANEL tem um grande desafio, hoje a atuação da entidade está voltada para a atuação nas universidades públicas, suas principais campanhas e políticas são para este setor, assim como as discussões em seus fóruns como assembleia estadual e nacionais. Se considerarmos que apenas 14% da juventude brasileira tem acesso à universidade pública constataremos que grande parte da juventude está fora dela. Portanto para o fortalecimento e desenvolvimento da ANEL será preciso ter política e fortalecer o trabalho da entidade nas escolas secundaristas e escolas técnicas, que tem um grande número de estudantes oriundos da classe trabalhadora. Além do ensino básico, assim como o universitário, sofrer um galopante processo de precarização e mercantilização, basta ver as reformas curriculares previstas no PNE que adéquam o ensino ao “mundo do trabalho” precarizado, adaptando ainda mais a educação pública a serviço do lucro e não como forma de libertação.



Portanto o congresso resolve:

- Fortalecer os princípios de independência política e financeira de governos, direções de escolas e reitorias, unidade com a classe trabalhadora, funcionamento democrático dos fóruns da entidade e a luta direta como forma de transformação social.

- Fortalecer o trabalho da ANEL nas escolas secundaristas e escolas técnicas, tendo política para este setor, que estas estejam representados nos materiais da entidade como jornais, boletins, site e etc.

- Atualizar a cartilha de grêmios para impulsionar a criação de grêmios nas escolas onde não têm.

- Desenvolver uma campanha nacional de criação de grêmios estudantis nas escolas.

- Unidade da luta dos estudantes com a luta dos educadores.

- Elaborar um material da ANEL explicativo sobre a reforma do ensino médio e adequação deste para o “mundo do trabalho”.

- Desenvolver uma campanha contra estas reformas, assim como a ANEL tem elaborado sobre o REUNI nas universidades públicas.



OUTRA PROPOSTA

O completo atrelamento da UNE ao governo federal e seus interesses, muitos deles ligados aos grandes monopólios privados do ensino, e a burocratização profunda desta entidade, na qual as decisões permanecem nas mãos de um grupo restrito (a UJS há mais de 30 anos), transformaram a entidade num dos maiores entraves a luta por outro projeto de educação. Seus congressos são grandes festas que servem apenas para impor as políticas de apoio ao governo. A ANEL, entidade que busca agrupar amplos setores de jovens estudantes para a luta numa perspectiva anti-governista e independente, precisa se organizar contra estes métodos, combatendo a burocracia estudantil e se apoiando nas assembléias de base de cada lugar de ensino!

Desde a completa independência financeira em relação aos governos e empresas privadas, a entidade precisa expressar seu objetivo de organizar os estudantes e levar a frente as mais diversas lutas necessárias a juventude e a classe trabalhadora, cujo direito a saúde, moradia, transporte e educação são cotidianamente negados. Somente a aliança dos estudantes com xs trabalhadorxs, questionando este governo dos capitalistas, a serviço dos bancos e grandes empresas, será capaz de avançar nas conquistas!
A ANEL deve buscar agrupar milhares de estudantes, num ambiente de discussão política aberta sobre quais são as melhores vias de derrotar os ataques do governo e avançar em conquistas. Isto pressupõe diferenças que, se expressas e organizadas por dentro de um objetivo comum de fortalecimento da entidade, só podem demonstrar o quão vivo é nosso espaço, ao contrário do frio e estéril espaço da UNE, que, como sabemos, funciona como instrumento de transmissão dos objetivos do governo e, por isto, não pode admitir divergências.

Igualmente, acreditamos que tanto para o funcionamento das executivas da entidade, quanto para pensar a organização das chapas nas entidades estudantis que disputam, a ANEL deve se organizar segundo o critério de proporcionalidade, segundo o qual todas as posições se expressam de acordo com seu número de votos ou delegadxs. Assim, avançamos num movimento mais democrático, que permite que xs estudantes tenham experiência e decidam sobre que posições construir e apoiar.
Recentemente, tivemos a notícia da bilionária fusão entre dois grandes monopólios da educação privada, Anhanguera e Kroton, que, agora, agrupam mais de 1 milhão de estudantes em suas faculdades. Hoje, 80% dos estudantes universitários – ou seja, a maioria-, estão em universidades particulares sofrendo com a educação tornada mercadoria.
A ANEL, cumprindo seu papel de organizar os estudantes que questionam a privatização e precarização levadas pelos governos, deve ter como uma de suas maiores prioridades inserir-se (pela via de campanhas, atividades conjuntas com as Públicas, apoio as lutas e trabalho de base cotidiano) nas universidades privadas, buscando chegar a maioria dos estudantes  combatendo as falsas ilusões que a UNE constrói.





RESOLUÇÃO SOBRE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE

ANEL democrática e com direção proporcional votada, com direito a expressão das minorias e que defenda a auto-organização

 Para consolidar uma entidade democrática é necessário o principio da liberdade de tendências em todos os âmbitos: jornais, sites, vídeos e boletins. É necessário que sua organização interna seja democrática e verdadeiramente representativa. Defendemos, assim, que tanto no site, quanto nos espaços e materiais de campanha centrais da entidade seja garantido o direito de expressão de posições majoritárias e minoritárias. Precisamos de uma direção proporcional votada, composta pelas distintas correntes, grupos e coletivos que atuam na ANEL!

Nos momentos de mobilização, a entidade deve defender a formação de instrumentos de coordenação que promovam a auto-organização dxs estudantes e que permitam que o rumo do movimento seja decido pela base. Nestas ocasiões, é necessário construir comando de delegadxs eleitxs proporcionalmente em assembléias de base e com mandatos revogáveis, subordinando a atuação das entidades ao que for democraticamente deliberado nesse instrumento.



RESOLUÇÃO SOBRE CULTURA



Ressaltando a importância do tema “Cultura e Mídia independente”, a ANEL resolve:



Defender o livre acesso aos conteúdos digitais (acadêmicos, científicos, culturais etc.) disponibilizados na internet. A produção de conhecimento não pode ser privada;
Em defesa de uma nova política de universalização do acesso à internet. O PNBL não representa as necessidades da juventude e do povo brasileiro;
Por uma mídia livre, plural e democrática. Pelo fim do monopólio e da propriedade privada dos meios de comunicações;
Incentivar as produções culturais independentes, através das ferramentas de comunicação da ANEL;
Apoiar e contribuir com a produção cultural de grupos independes, sobretudo os da periferia;
Buscar a construção de espaços formação (oficinas, cursos, etc.) que abordem temas ligados à cultura e mídia independente;
Usar das técnicas de comunicação contra hegemônica para apresentar as propostas políticas da entidade (como Fanzines, Jornal Mural, FashMob, Paródias, Saraus, Cordel etc.);
Se esforçar no sentido de construir rádios de estudantes livres nas universidades, que possam impulsionar os debates e as lutas e divulgar a produção cultural independente.




RESOLUÇÃO SOBRE SAÚDE



O sistema de saúde pública expressa à divisão de classe do sistema capitalista. A burguesia e a classe média rica são assistidas pela saúde privada. Contam com os melhores hospitais, com os avanços da medicina, da tecnologia médica e com os tratamentos individualizados. Nem é preciso insistir que não têm problema algum em obter os caríssimos remédios. Ao contrário, a saúde pública voltada aos pobres é carente de tudo.
A exploração capitalista do trabalho impõe condições adversas à maioria. Os baixos salários e o desemprego mantêm milhões em condições de miserabilidade. A pobreza e a fome são semeadoras de doenças, que somente atingem os milhões que não têm acesso aos bens criados pelo capitalismo.
No sentido inverso das necessidades da maioria, avança a privatização do sistema de saúde e golpeia-se o sistema público. A saúde submetida à exploração mercantil aprofunda o precipício entre as condições de existência da minoria rica e as da maioria pobre e oprimida. A luta contra a privatização é um dos pontos de partida em defesa da saúde pública.
Somente a classe operária e os trabalhadores da saúde poderão se contrapor à privatização, levantando a bandeira de expropriação sem indenização do sistema privado de saúde e constituição de sistema estatal único, controlado pelos trabalhadores organizados e pela população pobre.
A defesa da estatização se assenta na luta que começa pelas reivindicações elementares. Que o governo lance um plano de emergência de construção de hospitais e postos de saúde nos bairros populares. Que sejam garantidos imediatos atendimentos médicos. Que haja leitos hospitalares para todos os necessitados. Os medicamentos deverão ser não apenas receitados, mas entregues gratuitamente. Os trabalhadores da saúde devem receber não menos que o piso salarial de sua categoria. A jornada tem de ser reduzida e racionalizada segundo a especificidade do trabalho. Essas são condições básicas para um sistema de saúde que proteja a vida dos explorados.
Pela defesa do SUS 100% público, gratuito e de qualidade.


RESOLUÇÃO SOBRE DROGAS



Rechaçar a violência reacionária

O Estado burguês está obrigado a aumentar constantemente seu aparato policial e prisional em resposta ao aumento da criminalidade. Essa é a face aparente do fenômeno social. A verdade é que tem de aumentá-lo porque cresce sem parar o número de miseráveis. De um lado, a riqueza concentrada; de outro, o mar de pobreza e miséria. Nenhum governo burguês pode modificar essa lei econômica de funcionamento do capitalismo. O Estado, seja de que cor partidária for o seu governo, está obrigado a recorrer aos métodos de violência, que se projetam para todos os bairros e favelas que abrigam os pobres e miseráveis. A matança praticada pela PM e as chacinas desfechadas pelos seus grupos de extermínio se dão à sombra do Estado.

A incorporação crescente de crianças e adolescentes na prática do crime retrata a profundidade e a amplitude da decomposição social do capitalismo. A imprensa, a polícia e o governo os apresentam como adultos assassinos no corpo de crianças. Os serviçais da burguesia não têm outra solução a não ser confiná-los em pretensas casas de recuperação ou eliminá-los como ocorre com muitos deles. O setor mais reacionário exige mais severidade do Estado. Quer a redução da maioridade penal. Não faltam aqueles que gritam nas telas da TV pela pena de morte. Acrescenta-se a violência do Estado contra os movimentos populares (Pinheirinho, etc.) de ocupação urbana, moradores de rua e os dependentes químicos (Cracolânida, etc.). Uma sociedade em que as crianças e jovens são empurradas para o crime e transformadas em delinqüentes armados tem de ser destruída pela revolução social. Não há como reformá-la. Não há como humanizá-la.

Drogas: Defender as reivindicações de defesa da vida da juventude

Rechaçamos a política burguesa de repressão à produção, tráfico e uso de drogas. Mas não defendemos a bandeira burguesa de legalização e descriminalização. É fato que a burguesia fracassou em conter a produção mercantil das drogas. Legalizá-las será apenas reconhecê-la como mais um produto, sujeito às leis do mercado.

Ao contrário, a política do proletariado fundamenta-se na tarefa de suprimir as fontes de onde emanam toda a opressão e toda a barbárie. Diante do flagelo das drogas, que consomem as energias e capacidade de parte da população, particularmente da juventude, da decomposição geral do capitalismo, há que se defender o programa da revolução proletária.

A juventude é vulnerável ao vício e ao narcotráfico. A tarefa revolucionária é organizá-la a partir de suas necessidades vitais, como integrante da luta do proletariado pela derrocada da classe capitalista. Vamos responder ao problema das drogas com as bandeiras que se chocam com o capitalismo putrefato. A cada situação concreta de opressão envolvendo o comércio e uso das drogas, respondemos com as reivindicações parciais, mas sempre condicionadas à luta pela supressão de suas causas, que se encontram nas relações capitalistas de produção e na dominação de classe.



RESOLUÇÃO SOBRE POVOS TRADICIONAIS



Considerando:

A tradição de povos indígenas e quilombolas fazem parte da grande cultura e história do povo brasileiro;

Que Brasil tem um grande número de comunidades e povos tradicionais envolvendo indígenas, quilombolas, trabalhadores do campo etc.

O Direito indígena a terra está garantido na Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232;

Que aumentou a invasão, exploração e mercantilização das terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos povos indígenas, pelos quilombolas, por outros grupos tradicionais, pelos camponeses;

Que o governo do PT tem sido parte de um esforço consciente de políticas ou de posturas que reforçam a extinção desses povos e de sua cultura;

Que no Pará, Maranhão e Bahia a terra desses povos tem sido regiões de intensos conflitos contra o latifúndio, contra os empreendimentos do governo federal e por demarcações, bem como a garantia da preservação de sua cultura;

Que parte da grande história dos estudantes seja parte também da luta dos trabalhadores no campo e na cidade, e dos povos tradicionais. Só assim se faz compreensível a necessidade de apoiar os movimentos sociais em luta;

Que existe de maneira consciente a criminalização dos movimentos sociais e ocupações por parte dos governos e da mídia;

Que nos últimos tempos, grandes lideranças foram mortas por lutarem pela terra no Brasil.

As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e seus territórios, impulsionados diretamente pelo governo federal, priorizando exclusivamente o modelo econômico;

Que o “progresso e desenvolvimento” do governo inclui avanço em novas áreas desconhecendo totalmente o direito dos povos e comunidades tradicionais;

Que existe uma flexibilização da legislação para alterar o direito indígena.



O Congresso da Anel resolve…

Que a luta do povo indígena seja parte da luta dos estudantes livres do Brasil, apontando sempre a soberania desses povos;

Que os estudantes da Anel estejam lado a lado nessas lutas e prestem toda solidariedade com notas de apoio e marcando presença em atos, acampamentos e atividades de resistência;

Que a Anel elabore seminários ou atividades temáticas nos estados onde esse debate tem mais força para concretizar mais estudantes ao seu redor;

Denunciar os governos com suas posturas autoritárias e coercitivas, afim de que possamos reforçar a luta desses povos;

Que a ANEL incorpore a discussão sobre demarcação de áreas quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais (pescadores, ribeirinhos, quebradeiras de coco) como parte importante da luta pela soberania dos povos;

Que a ANEL faça um documentário sobre os 10 anos do PT e as consequências das suas políticas aos povos tradicionais.

Mapeamento dos estudantes que adentram na universidade e fazem parte desses povos tradicionais no intuito de aglutinar grupos para fomentar a discussão dentro das IFES.

Atuar pressionando o governo brasileiro assuma a responsabilidade que tem no cumprimento dos direitos dos povos indígenas para um atendimento qualificado quanto às políticas públicas de saúde e educação, bem como, à demarcação e à proteção das terras indígenas conforme prevê a Constituição Brasileira.

Todo apoio a luta de indígenas e quilombolas pela regularização de suas terras.



RESOLUÇÕES ACUMULADAS NOS GDS



BLOCO INTERNACIONAL

- Grupo de apoio na ANEL para orientar e auxiliar no ensino superior dos refugiados haitianos e de demais países no sistema educacional brasileiro. O mesmo se aplicando ao ensino secundário.

- Atos públicos nacionais pela saída do Exército Brasileiro do Haiti.



BLOCO NACIONAL

- Que ANEL se incorpore à luta contra a corrupção. Punição de políticos corruptos e confisco de bens. Transformar o desvio de verbas publicas em crimes hediondos;

- Que a ANEL reveja a sua resolução aprovada no I Congresso e rechace a PEC 300 e todos os motins policiais, que são repressão nos movimentos operários;

- Tendo em vista as eleições Presidenciais e Parlamentares de 2014 e toda a experiência com os governos dos patrões e também do PT com os empresários, que a ANEL rechace candidaturas:

1. Dos Partidos Patronais burgueses;

2. De aliança de setores dos movimentos sociais e empresariados e

3. Que contenham membros da base aliada do Governo do PT em aliança com os empresários (como a frente Belém na mão do povo – 2012)

-Que a ANEL tenha um papel ativo no combate as opressões da população de rua incluindo tal pauta nos debates e atos do grupo.

- Promover um debate sobre a reforma da polícia

- Incorporação da ANEL na marcha da periferia.



BLOCO DE EDUCAÇÃO

- Estudos para levantar as questões da EAD bem como os motivos que levam os estudantes a optarem pela EAD.

- Colocar na pauta algumas reivindicações da EAD: Aumentar as vagas de estudo, pesquisa e extensão; substituição de tutores por professores com vínculo na universidade através de concursos; garantia de internet e tablete para todos os alunos da EAD; garantia de cadeira de representação para EAD na universidade.



Acessibilidade

- Propor debates com surdos e ouvintes sobre a possível melhora do ensino de libras no país e educação para os surdos.

- Campanha pelo ensino de libras nas escolas secundaristas.

- Que a Anel defenda as cotas para pessoas com deficiência e uma inclusão que de fato, garanta assistência financeira, terapêutica, estrutura física e planejamento pedagógicos adequados.



Pagas

- Indicativo de um Encontro presencial de pagas da ANEL ainda neste ano.

- Que nas universidades particulares sejam criados “fóruns de bolsistas” para debater as condições de estudo dos bolsistas e das universidades.

- Produzir uma cartilha da ANEL específica com programa para as instituições de ensino superiores pagas.

- Lançar uma campanha permanente contra o aumento das mensalidades.



Pós- Graduação

- Que a ANEL impulsione uma campanha que exija: Bolsa para todos os alunos de pós graduação; aumento do valor das bolsas de mestrado e doutorado; mudanças nos critérios de acesso à bolsa, de forma que permita aos trabalhadores terem direito às bolsas; ampliação das vagas para os cursos de pós graduação e graduação, com a respectiva contratação de professores específicos.



Estrutura de poder

- Que a ANEL defenda um modelo alternativo de gestão da universidade pública, um modelo de paridade entre professores, funcionários e estudantes, com base na aliança operário-estudantil.

- Que a ANEL apoie as lutas pela paridade nas eleições para as reitorias das universidades.

Educação:

- Pelo fim do Reitorado e conselhos universitários. Por governos universitários compostos por professores, estudantes, com maioria estudantil.

-defesa da votação direta dentro das universidades, na aprovação de leis municipais, estaduais e federais. Assim fortalecendo a democracia direta.



Campanhas da Educação

- Propor para o calendário de lutas um dia de luta unificada rumo ao interior, de forma a discutir nos campi do interior das diversos IFES a questão da interiorização precarizada na Educação Pública e integrar os diversos campi das universidades, tanto os do interior, quanto das capitais e dos grandes centros urbanos.



Secundaristas:

- Criar um grupo de email e um grupo no facebook para auxiliar na construção e divulgação das atividades dos grêmios livres da ANEL em todo o país.

– Que os próximos materiais da ANEL tenham no mínimo um “Box” destinado a secundas.

- Publicação periódica de um jornal específico para os secundas com mais informação sobre a situação das escolas e dos estudantes

- Instituto de pesquisa avançada: Uma boa alternativa a precarização das universidades e aos cursos voltados ao mercado poderia ser a criação de institutos de pesquisa avançados nas universidades federais. Tais institutos poderiam fornecer bolsas aos estudantes e pesquisadores, fornecendo um novo meio para a permanência dos estudantes nos IF’s e ainda produzindo tecnologias e inovações e pesquisas voltadas ao interesse da sociedade. Alguns centros ou institutos de pesquisa poderão abordar temas como ecologia, energias sustentáveis e o grafeno. Esses institutos não existem no momento e caso existissem poderiam solucionar problemas como: permanência dos estudantes, aplicação dos conhecimentos obtidos em pesquisas e tecnologias inovadoras, direcionamento dos estudantes as áreas desejadas (sem que se precise trabalhar em empresas voltadas ao mercado). A idealização e defesa dos institutos do tipo pela ANEL poderia solucionar o problema da bolsa permanência, além de produzir tecnologias e inovações totalmente voltadas a sociedade.

- Que a ANEL elabore sobre o estágio no Brasil hoje analisando seu papel hoje e construindo um projeto que se contraponha ao papel do estágio que explora os estudantes.

- estimular o ensino crítico em escolas secundaristas.

- Incentivar a criação de grêmios estudantis;

- Pela ampliação das instancias deliberativas nos colégios, onde os estudantes tenham mais poder que os diretores.

- Defesa das eleições para escolha da direção.



Extensão:

- Incorporação da ANEL na campanha de “Curricularização da Extensão” da FEAB

- Mais verbas para extensão universitária

Assistência Estudantil:

- Dia nacional pela assistência estudantil de verdade.

- Fazer mobilizações junto com os surdos sempre que possível especialmente no dia 26 de setembro, defender o direito ao vestibular em libras.



Geral:

- Criação de um Seminário Nacional de Educação Profissional e Tecnológica debatendo o projeto do governo federal, que institui o Ensino Técnico no Brasil, questionando seus alicerces: expansão sem qualidade e privatização.

- Contra o programa Ciência sem Fronteiras que não contempla os cursos de artes e humanas.

- Contra o sistema apostilado de educação, por sua limitação no trabalho pedagógico e fim da autonomia dos professores de mobilização, conscientização e envolvimento de mais estudantes na luta.

- Que a ANEL elabore sobre estágio no Brasil hoje.

- Que a ANEL promova a campanha nacional para a proposição de um projeto de lei de iniciativa popular, com o título: “Orçamento financeiro para a educação pública”. Para que haja veiculação de tal campanha, que a ANEL recolha 5 reais de cada delegado ou ouvinte, para que seja exibida tal campanha na mídia.

- Apoia a construção da Universidade Federal do Marajó.

- luta contra a progressão continuada e também uma manifestação contra a reinturmação, visto que a superlotação das salas dificulta a aprendizagem de todos.

- Desenvolver iniciativas originais para mobilização, conscientização e envolvimento de mais estudantes na luta.

- Criação de grupos de pesquisa para o povo e estudos e que os resultados obtidos sejam apresentados no GT’s ou em qualquer outro espaço do movimento.

-Educação Sexual nas escolas

- Que a ANEL construa junto com outros setores como o ANDES um projeto político pedagógico que pense uma universidade que sirva os trabalhadores e aos movimentos sociais. Mudança das políticas pedagógicas de ensino nas escolas: O sistema pedagógico e as formas de ensino nas escolas públicas são extremamente arcaicos e não funcionais, a ineficiência é comprovada com o baixo nível de classificação e conhecimento de nossos alunos e com estudos científicos. Há algum tempo, novas pedagogias e sistemas são utilizados no mundo inteiro inclusive no Brasil, só que em sua maioria em escolas particulares. A minha proposta é que no próximo congresso sejam discutidos e apresentados esses novos meios de educação, sem muros, sem provas e com liberdade. Alem disso, peço que a ANEL junte os secundaristas para discutirmos e mudarmos essas pedagogias nas nossas cidades e escolas.

- Debate nas universidades sobre o PARFOR. Sobre a participação e o direito desses estudantes, mostrando as contradições do programa e a necessidade de um novo plano de educação.

- Campanha Nacional em defesa do pagamento do piso salarial aos professores. Salário justo para quem educa!

- Levantamento e sistematização das precariedades da verdadeira situação das universidades públicas do nosso país, a serem publicadas no jornal da ANEL.

- Estimular a Leitura a partir das seguintes iniciativas:

1) As entidades incentivarem os alunos na busca do prazer da leitura e seus representantes darem o exemplo como leitores

2) Buscar maior ampliação de livros nas bibliotecas

3) Incentivar e buscar reformas/construção de bibliotecas nas universidades do país

4) Criar espaço de leitura dentro do congresso da ANEL

- Luta pela entrega de livros na biblioteca, pela instalação de um RU ou convênio com restaurante próximo e por um especo estudantil de todos no curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia da UNIFESP Baixada Santista.

- Campanha contra o novo modelo de ciclos que impõe duas seleções ao estudante (como o implementado na UFOPA)

- Grande campanha contra o PRONATEC

- Campanha contra o processo de enturmação que acontece em todos os níveis de educação

- Chamar outro plebiscito sobre os 10% do PIB para a educação para fazer pressão popular.



BLOCO OPRESSÕES – LUTA CONTRA O MACHISMO

- Debates sobre o tema da prostituição nos fóruns da entidade com a participação de prostitutas.

- Que a ANEL em conjunto com o MML organize uma campanha contra a reformulação do código penal que pretende retroceder os avanços, mesmo que limitados, da lei Maria da Penha.

- Crachá com @

- Participar do ENUDS

- Campanha nacional contra o assédio sexual nas universidades

- Vagas em casa de estudantes para mães e pais e bolsa para despesas com filhos

- Concepção de feminismo classista

- Realizar marchas nacionais em prol da mulher tem o direito de decidir pelo seu corpo.

- Anel apoie a humanização do SUS e em especial o parto humanizado. Pelo direito ao parto natural e não obrigação da cesária. Unindo-se às marchas.

- Apoiar a distribuição gratuita de anticoncepcionais e de pílulas do dia seguinte sem a necessidade de entrevistas e acompanhamento dos pais pelos menores de idade.

- Pela expansão da idade em que é necessário o exame de útero. Exame de colo de útero deve ser feito também nas menores de 18 anos.

- pela campanha de vacinação contra o HPV para todos.

- Para que o SUS crie grupos de apoio psicológico para vítimas de aborto.

- Que a ANEL impulsione a criação de coletivo de mulheres de forma consciente para ampliar o debate feminista em aliança a luta do movimento estudantil e trabalhadores.

- Campanha “Dilma cadê as creches?” onde questione o governo federal pela falta de creches públicas.

- Que a ANEL se insira na construção do primeiro encontro nacional do MML .

- Criação de bolsas através da assistência estudantil para estudantes de todos os níveis que engravidarem.

- Inclusão do tema: mulheres em situação de cárcere. Material específico sobre a violência que sofrem.

- Campanha de conscientização encabeçada pela anel, juntando-se a outros setores (como o MML) nas escolas e universidade sobre o sexo com camisinha e gravidez na adolescência e paternidade jovem, com o objetivo de tentar reduzir o número de casos de gravidez indesejada e consequentemente os abortos clandestinos que agridem a maior parte da população feminina e jovem.

- Que sejam fundados coletivos feministas como subsede do MML nas universidades onde a ANEL é construída.

- Que a ANEL encampe uma campanha por segurança na universidade, segurança com guarda concursada e devidamente preparada na universidade. E não a presença militar na universidade. Mais guarda feminina e iluminação.

- Campanha pela permanência estudantil feminina que exija: ônibus circulares, centro de convivência infantil – com uma educação alternativa e emancipatória, moradia com blocos para mães etc.

- A ANEL não defenda a expansão do aparato policial, inclusive na forma de delegacias da mulher, e que apresente a alternativa de auto defesa de mulheres e homens nas universidades, escolas e lugares de trabalho. Baseadas preferencialmente nos sindicatos e instituições da classe trabalhadora.

- Montar e criar uma associação que venha se fortalecer e a ser distribuída dentro de vários estados brasileiros. Que tenha um espaço físico que atenda as necessidades das mulheres e que através da prática e ação possamos levar em grupo ao poder político.



BLOCO OPRESSÕES – LUTA CONTRA O RACISMO

- Intensificar as campanha, junto com o Quilombo Raça e Classe, pela implementação da lei 10639/2003 e da lei 11645/08 que obriga o ensino de história da luta do povo africano e afro brasileiro, inclusive nos cursos de licenciatura para que os profissionais estejam capacitados para aplicar a lei.

- Que a ANEL Lance a campanha “Somos todos Quilombolas” aliada e dialogando com a campanha de cotas sociais.

- Que a ANEL denuncie o mito da democracia racial “Brasil, um país racista sim!”.

- Que a ANEL construa núcleos MNQRC. E coletivos que discutam a situação histórica social e econômica dos negros no mundo.

- Acompanhamento ao sistema de cotas a luta pelos acompanhamentos psicológicos e sociais a quem discute em universidade pública.

- Tendo em vista o papel racista e opressor das forças policiais, que a ANEL não dê nenhum apoio aos policias, bombeiros que tenham por pauta a melhoria das condições de repressão (salário, equipamentos e etc.)

- Participação da ANEL nos movimentos negros e pela luta do reconhecimento de feriado nacional do dia da consciência negra e que se organizem mobilizações por todo o Brasil

- Que a ANEL entre com um processo no ministério público pela expulsão dos alunos de direito da UFMG que praticaram trotes racistas em 2013.

- Organizar debates sobre a ocupação das tropas brasileiras no Haiti.

- Que a ANEL impulsione a participação da juventude quilombola no II Congresso Nacional do Quilombo Raça e Classe que acontecerá no próximo ano.

- Que a ANEL lute pela construção de escolas Quilombolas que tratem da cultura afro-brasileira em todo o país.

- Que em toda atividade nacional da ANEL se expresse nos espaços culturais expressões do povo negro e da periferia e que se discuta o que essas manifestações representam



BLOCO OPRESSÕES – LUTA CONTRA A HOMOFOBIA

- Promoções de discussão e debates sobre: Acesso a permanência de pessoas trans* nas universidades.

- Criminalização da homofobia! Pela aprovação da PC122 original.

- Unificar a luta contra homofobia, com professores e funcionários homossexuais.

- Criação de ouvidoria para relatos e acompanhamentos de casos homofóbicos, machistas e racistas.

- Incentivar a capacitação dos professores para levar melhor entendimento sobre as opressões.

- Criar nos estados comitês estaduais livres para enfrentamento à homofobia, cujo objetivo seja o de criar mecanismos para se enfrentar a homofobia através de projetos de educação da sociedade, nas escolas, nos movimentos sociais e públicos em geral utilizando a cartilha de combate à homofobia.

-Revista Semanal sobre a luta de cada estado sobre os direitos trabalhistas dos LGBT’s.

- Construir o primeiro encontro Nacional LGBT.

- Criação de um curso de formação LGBT da ANEL abordando a história do movimento LGBT, homo, lesbo e transfobia, heteronormatividade.

- Que a ANEL construa um dia nacional de lutas pela criminalização a homofobia

- Organização de colunas da ANEL e da CSP-CONLUTAS nas paradas gays,  denunciando a apropriação desse espaço pelos empresários do mercado Pink

- Seguir construindo e disputando o ENUDS.

- Criação de uma executiva nacional LGBT na ANEL.

- Paradas livres e dia nacional contra a mercantilização do orgulho LGBT, organizadas pelos movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores.

- Articular a luta unificada em todas as cidades em prol da secundarização do ambiente universitário

- Criar um congresso LGBT da ANEL a nível nacional ou internacional.

- Defesa do direito à mudança do nome e sexo/gênero nos registros civis, assim como o nome social como medida paliativa nas universidades em todos os documentos oficiais;

- Construir uma cartinha nacional sobre a questão trans*.

- Criar uma secretaria da ANEL sobre o tema.

- Criar oficinas específicas como “faça-você-mesmo” buscando promover uma cultura de reconhecimento e respeito do próprio corpo.

- que as cirurgias de redesignação de órgão genital sejam oferecidas pela saúde pública de forma gratuita e sem a necessidade de autorização de um psicólogo ou psiquiatra. Identidade de Gênero não é doença!

- Que a ANEL promova espaços para discussão da lei João W. Nery

Calendário

- Lançar um dia ou uma semana de combate às opressões, com mesas e plenárias.

- Que a ANEL puxe um beijaço nacional em 28/06 em lugares públicos, com como uma prova de organização aos possíveis ataques que poderão v ir pela aprovação do casamento civil.

- Intensificar a aliança da CSP-CONLUTAS com o movimento LGBT, fortalecendo a luta com os trabalhos.



BLOCO CONCEPÇÃO DE MOVIMENTO ESTUDANTIL

- Que a ANEL tenha como estimular a atuação de CAs e DAs no ensino de base (ensino fundamental).

- Há, generalizando, certa falta de engajamento com o ME por parte considerável dos próprios alunos da universidade publica, seja por falta de contato ou mesmo por falta de interesse, deve haver uma preocupação de como atingir e conscientizar sobre a importância desse engajamento. É muito claro, por exemplo, uma maior participação de alunos de cursos mais humanos e uma grande falta de participação por parte de alunos de exatas, principalmente das engenharias, por falta de contato com esse tipo de estudo que valoriza questões humanas e que se aproximam dos movimentos estudantis e militância e muitas vezes não há uma integração pessoal entre alunos dessas diversas áreas, principalmente por separação de espaço físico da universidade em áreas de estado. Por isso, seria importante uma preocupação de como levar as ideias de movimento e do projeto de propostas a esses alunos mais distantes e de forma que os conscientizem sobre a importância.

- Estimulo a criação de conselhos de alunos em cada local de estudo, que delibere políticas para grêmios, diretorias, centros, diretorias, centrais, etc. Com independência e democracia.



BLOCO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE

Comunicação da ANEL:

Divulgação de acontecimentos e da ANEL. Divulgação de medidas opressoras tomadas pelo governo da forma mais imparcial possível. Divulgação das ideias e das lutas apoiada pela ANEL. Além de apenas um sentido de unidade, mas também a explanação de ideias defendidas pela ANEL para que mais pessoas a conheçam.
Proposição de medidas: – Incentivas uma maior quantidade de proposições frente a medidas que colocamos, como por exemplo, a proposição de 10% do PIB e também a gestão dos gastos públicos e escolares passarem pela criticidade de professores e alunos para que esses possam ajudar e indicar onde esse dinheiro pode ser gasto de uma melhor forma.
- Criação de uma lista de e-mails com os participantes dos GDs.

- Criação na estrutura da ANEL de uma executiva nacional de universidades pagas composta majoritariamente por estudantes desse tipo de instituições e com reuniões no mínimo semestrais de forma a ser capaz de organizar e debater as lutas.

- Criação de uma secretaria nacional de assistência estudantil, ações afirmativas e casas do estudante da ANEL.

- No próximo congresso da ANEL que seja organizado uma mesa central de debate sobre as lutas em curso.



BLOCO CULTURA

- Campanha nas IEFS pelo investimento de 2% do PIB para a cultura

- Abolição das isenções fiscais (como a lei Rouanet) onde as empresas privadas investem na cultura através da isenção de impostos. Dinheiro público deve ser investido diretamente na cultura!

- Participação do Encontro Nacional da Educação junto com ANDES-SN e FASUBRA previsto para 2014.



BLOCO SAÚDE

- Que a universidade se dedique como orientação política ao estudo ensino e pesquisa na área da saúde pública e na saúde coletiva. Participando da militância da construção e efetivação do SUS.

- incorporação de uma política de promoção a saúde aos estudantes dentro do PNAES,

- incorporação de uma política de promoção a saúde aos estudantes dentro de todos os níveis de ensino;

- Pela acessibilidade e acompanhamento psicológico para os estudantes pelos hospitais universitários.